Motoristas e motoboys que atuam em aplicativos de entrega e de transporte têm realizado protestos em diversas cidades do Brasil contra o projeto de lei apresentado pelo governo Lula (PT), que tem como objetivo regulamentar a categoria de transporte por aplicativo. Nas manifestações, as classes dizem que a proposta traz diversos prejuízos em relação ao quadro atual.
Apesar de a proposta não contemplar os serviços prestados em aplicativos de entrega, a categoria saiu em protesto pelas ruas de algumas cidades. Em um dos atos, realizado nesta segunda-feira (25) em Belo Horizonte (MG), os motoboys relataram, por exemplo, que a proposta tira a independência da categoria.
– O Lula tá querendo empurrar goela abaixo nos trabalhadores [esse projeto de lei]. Tanto os motoristas quanto os motoboys não estão satisfeitos. A gente não quer ficar preso na mão de sindicato. Não estamos a favor e não somos ouvidos – diz o conselheiro de mobilidade urbana e representante do Fórum dos Motociclistas, Ederson Júnior.
Já nesta terça-feira (26), os atos foram realizados pelos motoristas de transporte por aplicativo, categoria efetivamente afetada pela proposta do governo federal. No Rio de Janeiro, condutores seguiram em comboio pela cidade. Ao comentar a proposta de Lula, membros da classe disseram que algumas pautas presentes na proposição são injustas com os motoristas.
– Existem pautas que não nos representam, que não foram votadas por nós. Não somos contra as propostas de regulamentação, mas sim alguns pontos como, por exemplo, R$ 32 a hora trabalhada. Isso é totalmente injusto – declarou um motorista.
SOBRE A PROPOSTA DE LULA
O Projeto de Lei Complementar 12/2024, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado ao Congresso no último dia 5 de março e visa regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos. Um dos pontos apresentados é dar um nome para a função: “trabalhador autônomo por plataforma”.
Em outro trecho, a proposta estabelece o valor de R$ 32,10 por hora de trabalho e remuneração de, pelo menos, um salário mínimo (R$ 1.412). Para receber o piso nacional, o trabalhador deve realizar uma jornada de oito horas diárias efetivamente trabalhadas.
Um dos pontos mais polêmicos, porém, reside no fato de os trabalhadores precisarem pagar uma contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto a empresa terá que arcar com 20% do valor do salário bruto.
O projeto também prevê a cobertura dos custos do trabalhador, com um valor de R$ 24,07 por hora de trabalho, destinado a cobrir os custos da utilização do celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, entre outros. Esse valor é indenizatório e não compõe a remuneração.
