Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode responsabilizar os jornais pelas falas dos entrevistados é censura.
Em um discurso proferido nesta segunda-feira (14), o parlamentar se colocou contra a decisão que, para ele, representa uma ameaça à liberdade de imprensa.
A preocupação principal de Girão é que os jornais passem a reduzir o espaço para o pensamento ligado à direita, com medo de serem responsabilizados juridicamente pelo que foi dito pelas fontes.
– Liquida a oposição, porque vai intimidar os poucos veículos brasileiros de imprensa que hoje são independentes ou que têm uma vertente, por exemplo, de direita, conservadora. Será que ele vai se arriscar nessa insegurança jurídica, em que 11 pessoas fazem e desfazem da maneira como querem? – questiona o senador.
A decisão do STF se refere a uma ação movida pelo ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho contra o Diário de Pernambuco. Opositor ao regime militar, o parlamentar, já falecido, foi acusado por um líder político de ter participado de um atentado a bomba ocorrido em 25 de julho de 1966.
Na decisão da Suprema Corte, o jornal é responsável pela fala difamatória que foi proferida pelo entrevistado. Girão discorda.
– A democracia no Brasil está em frangalhos. É uma pseudodemocracia. Essa intimidação, típica de uma ditadura, excluirá, sim, a oposição. É o começo do fim. O golpe de misericórdia ali. A partir de agora, todos os meios de comunicação vão passar a tomar medidas prévias, restritivas, quando o entrevistado for alguém que ouse se posicionar contra o sistema dominante – completou o senador.