A Frente Parlamentar Evangélica justifica sua posição alegando que o texto tem dispositivos que ‘penalizam a pluralidade de ideias e valores cristãos’.

No final de semana, a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) emitiu uma nota pública instruindo seus membros a votarem contra o Projeto de Lei das Fake News, que deve ser votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 2 de maio.

De acordo com a bancada, o projeto contém disposições que "penalizam a pluralidade de ideias e sobretudo os valores cristãos ".

"A FPE entende que a defesa de suas pautas ligadas à fé cristã são inegociáveis, e o parlamentar genuinamente cristão compreende isso, e nunca negociará o sagrado direito de garantir a liberdade religiosa e democrática, individual e coletiva conforme preceitua a Carta Magna", diz a bancada no documento, assinado pelo presidente da Frente, deputado Eli Borges (PL-TO).

A Frente destaca que "mais de 40% dos artigos do relatório" não foram submetidos a audiência pública, e avalia que o texto dá "um cheque em branco" para que o governo federal regulamente, por decreto, a atividade das plataformas.

O deputado Orlando Silva (PCdoB), relator do projeto, fez a mudança na proposta original que previa a criação de uma nova agência reguladora, em resposta a críticas recebidas. Os membros da Frente Parlamentar Evangélica também se opuseram à criação da agência.

Em nota, a bancada evangélica afirma que a proposta contém "princípio replicando o direito à liberdade religiosa em toda a sua expressão".

De acordo com informação da CNN Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou líderes partidários e deputados federais para “contar votos” para saber se ainda há condições de aprovar o texto.