De acordo com o jurista e deputado, as liberdades de expressão e religião estão em jogo no Brasil.

De acordo com o jurista Deltan Dallagnol, que atua como deputado federal do Paraná, a liberdade de expressão no Brasil está em risco, inclusive a liberdade de religião.  

Ele alerta que o projeto de lei 2630/2020 que será votado nesta terça-feira (25), em nome de “combater fake news”, permitirá que o governo censure a voz dos usuários em redes sociais como Instagram, Facebook, Twitter e YouTube.

“Como já passou pelo Senado, está muito próximo de se tornar lei. Se você preza sua liberdade de expressão, é urgente que faça algo”, disse em sua coluna no Gazeta do Povo. 

Dallagnol aponta para os pontos mais preocupantes do projeto, entre eles a censura de “postagens legítimas” que podem “acarretar para riscos sistêmicos", o que é definido de forma muito vaga.  

Quais postagens podem ser censuradas?

Dallagnol menciona “difusão de conteúdos ilícitos” relativos a “golpe de estado” e a “discriminação ou preconceito”, riscos em relação à “violência de gênero”, riscos de danos à dimensão coletiva dos direitos fundamentais previstos na Constituição ou relacionados a temas cívicos, político-institucionais e eleitorais.

E o que faz parte disso? De acordo com o jurista, não é impossível que se incluam as críticas contundentes ao STF, ao presidente ou aos deputados e senadores, já que, quem vai decidir o que pode ou não falar, é o próprio governo. “Evidentemente, as plataformas dançarão a música que o governo tocar”, comentou.

‘Até a fé será censurada’

Dallagnol afirma que até mesmo a fé será censurada caso o PL seja aprovada: “Alguns versículos bíblicos serão banidos das redes sociais”. Na segunda-feira (24), o jurista especificou através de um banner que postou em seu Instagram. 

Ele citou Colossenses 3.18, Provérbios 13.24, Efésios 5.22-24, Levítico 20.10 e 20.13,  1 Timóteo 2.12, Provérbios 23.13-14, Romanos 1.26-27, Deuteronômio 22.28-29, 1 Coríntios 11.3 e Mateus 10.34-36. 

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defende o PL das Fake News, dizendo que é falsa a informação de que “as grandes plataformas terão censura”. 

“Pelo contrário, o que estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e não para situações como, por exemplo, essa questão das escolas. Há de se ter um limite para isso, garantindo a todos a sua liberdade de expressão, e cada um arca com as consequências do que fala nas redes”, tentou justificar. 

O PL tem sido alvo de muitas críticas por membros da oposição que alegam o uso das normas de forma arbitrária ou autoritária. “Na prática, a proposta tem como ponto principal tornar obrigatória a moderação de conteúdos na internet, sendo ‘identificadas, excluídas ou sinalizadas’ postagens e contas com conteúdo considerado criminoso”, conforme a Jovem Pan News.

‘Miniditadura Digital’

O controle da moderação nas mãos do governo, mas com uma capa de “protocolo de segurança” pode significar “danos de dimensão coletiva de direitos fundamentais” ou ainda uma "mini ditadura digital” conforme Dallagnol especificou. 

“Esse protocolo parece coisa da Venezuela, Cuba, Nicarágua, Rússia e China. Até hoje, o ‘Marco Civil da Internet’ isentava as plataformas de responsabilidade pelo conteúdo postado por terceiros em defesa da liberdade de expressão, com raras exceções. A lógica agora está sendo invertida pelo projeto, num experimento que coloca em risco a liberdade de expressão”, disparou.

“Ou seja, para combater fake news, o projeto enterra a garantia da liberdade de expressão e viabiliza a censura governamental. Além disso, o contexto importa: vivemos debaixo de um governo que quer vingança e, para isso, tenta controlar a narrativa. Esse governo amigo de ditaduras criou um ministério da verdade, aumentou verbas para imprensa e agora quer controlar o que se diz nas redes sociais”, continuou. 

‘Precisamos combater o bom combate’

Conforme o deputado federal Eli Borges, filiado ao Partido Liberal e presidente da Frente Parlamentar Evangélica: “Precisamos combater o bom combate na defesa dos valores da fé”.  

“Se o projeto de lei for aprovado como está, nós não poderemos mais pregar sobre vários versículos da Bíblia. Não deixe que alguém obstrua a coisa mais importante que temos no Brasil — a nossa liberdade religiosa na sua plenitude”, disse em vídeo numa postagem de seu Instagram. 

“Estamos em Brasília para vários propósitos, entre eles, defender o ordenamento jurídico brasileiro, a postura dos valores da fé, da vida, da família e da liberdade. Que Deus nos abençoe”, ele concluiu.