A condução da política fiscal brasileira foi alvo de críticas de ex-presidentes do Banco Central (BC) que participaram, nesta sexta-feira (17), de um debate sobre os 30 anos do Plano Real, organizado pela autarquia. A mesa foi moderada por Roberto Campos Neto, atual presidente do banco, e contou com a presença dos ex-presidentes Gustavo Franco, Gustavo Loyola, Pedro Malan e Persio Arida.
Malan, também ex-ministro da Fazenda, disse estar convencido de que a sociedade brasileira assimilou os benefícios da preservação da inflação sob controle, que influenciam no salário e transferência de renda, e disse acreditar que o governante que tiver posição leniente com ela não se sairá bem nas urnas.
Para ele, é possível compatibilizar compromisso fiscal e social, mas isso exige uma definição clara de prioridades e avaliação de programas.
– Quando tudo é prioritário, nada é prioritário. Quando temos um orçamento com gastos que não são gastos e não devem ser considerados como tal, é um problema sério que estamos construindo para o futuro – disse.
Arida disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi arqui-inimigo do Plano Real e que propagou a retórica da “herança maldita”, ao suceder o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2003.
– Nosso tripé macroeconômico é manco hoje em dia, porque a perna fiscal sofreu uma longa e contínua deterioração, e as perspectivas não são boas – disse ele.
Para Gustavo Loyola, “é lamentável” que até agora o Brasil não tenha resolvido seu problema fiscal, e isso é algo que pesa sobre o BC.
– Já houve várias ameaças à estabilidade. Felizmente, o Banco Central tem se fortalecido ao longo do tempo, e hoje temos a nossa autonomia, mas sofremos críticas e continuamos sofrendo críticas. Embora a estabilidade de preço esteja imbricada fortemente no coração dos brasileiros, muitas vezes a instituição é sujeita a críticas sem nenhuma base, críticas políticas e populistas – disse ele.
Já Gustavo Franco lembrou que a discussão do Plano Real também passou pela função de comitês e conselhos. Ele disse que, à época, o Comitê Monetário Nacional (CMN) tinha um peso maior, mas também era muito “gastador”. Para Franco, o fortalecimento do Comitê de Política Monetária (Copom) é um bom resultado dessa época.
AUTONOMIA
Campos Neto evitou comentários sobre a condução da política fiscal atual, mas voltou a defender o projeto que concede autonomia financeira ao BC.
– O Banco Central sofre asfixia financeira e administrativa que nos atrapalha muito e que é um grande problema, eu vejo isso como um grande problema, um dos grandes desafios – disse ele, num raro momento em que desviou do tema do debate.
Tramita no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autonomia adminitrativa e financeira para o BC. O texto tem o apoio de Campos Neto, mas o governo é contrário. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que a proposta não tem o aval da pasta.
Relator da proposta, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que prepara seu texto com concessões ao governo Lula, como a garantia de subordinação da autarquia à política monetária do governo e a possibilidade de o presidente da República pedir a demissão do presidente do BC.
Ainda que o Executivo tenha se oposto à PEC, Valério afirma que deverá concluir o relatório até o fim de maio. A proposta original prevê que o BC tenha autonomia administrativa e financeira sob supervisão do Congresso, o que incomodou o Executivo. O governo alega perda de gestão da política monetária e do instrumento para demitir o presidente da autarquia caso considere necessário.
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