A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção de impostos a igrejas e partidos políticos. O novo texto garante que ambos possam ser isentos de tributos no caso de compras de bens, serviços para formar patrimônio. A PEC ainda será discutida em uma comissão especial antes de ir a plenário.

O texto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), justifica a iniciativa pelo “interesse social”.

– A equidade dessa imunidade (…) sejam religiões ou partidos políticos, estariam fadadas à extinção, algo que contrasta com o pluralismo político e a liberdade de religião – afirmou.

Apenas o PSOL foi contra a proposta.

– A PEC retira essa ideia das finalidades essenciais, passando a dizer que qualquer serviço, acúmulo, patrimônio, obra, gozarão da imunidade tributária. Isso é estender demais, ferindo o próprio princípio da imunidade tributária – afirmou Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

Tanto o governo como a oposição foram favoráveis. No PT, o líder do governo, José Guimarães (CE), votou favoravelmente. O líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ) atacou o governo para defender o posicionamento.

– Prefiro que os recursos fiquem com os templos religiosos do que com o Estado, com o governo atual – afirmou.

Além de partidos e igrejas, caso o projeto seja sancionado, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos também serão contempladas.

– Onde foi que seus tataravós encontraram o amor das suas igrejas, batizaram seus filhos e velaram seus mortos? – perguntou Crivella.

– Os templos religiosos estão na nossa formação desde o momento em que o conquistador chegou na Bahia, colocou uma cruz e rezou uma missa – disse o parlamentar.

A relatora da PEC, a ex-ministra do Turismo Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) optou pela admissibilidade do projeto.

– A PEC em questão está em plena consonância com os preceitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal – justificou.

O relator anterior era Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que deixou o exercício da atividade para assumir o ministério de Portos e Aeroportos.

O projeto teve amplo apoio de todas as legendas, inclusive do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que esteve ao lado de Crivella no ato de divulgação da proposta.

Grupos religiosos partiram para uma iniciativa para isentar igrejas de impostos em múltiplas frentes. A proposta de reforma tributária aprovada na Câmara autorizou uma emenda que beneficia as igrejas.

Se o texto não sofrer alterações nesse campo no Senado, entidades como organizações beneficentes vinculadas a templos religiosas deixarão de pagar alguns impostos que incidem sobre patrimônio renda e serviços.

*AE