O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o arcabouço fiscal pode ser votado no plenário da Casa na próxima terça-feira (22), se houver consenso sobre a emenda do Senado que autoriza a previsão de despesas condicionadas no Orçamento de 2024. A medida, defendida pelo governo, garante um espaço de cerca de R$ 30 bilhões na peça orçamentária, que deve ser enviada ao Congresso até o dia 31 de agosto.

Lira também voltou a criticar as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o “poder muito grande” da Câmara O deputado disse que não quer acirramento de ânimos, mas reforçou que o posicionamento em relação à fala do chefe da equipe econômica foi “necessário”.

– Em primeiro lugar, eu queria tranquilizar todo mundo que a Câmara nunca foi e nunca será irresponsável com os temas que são essenciais para o Brasil – disse Lira, a jornalistas, ao chegar ao Congresso.

Nesta segunda-feira, após o ruído com Haddad, uma reunião sobre o arcabouço que ocorreria na residência oficial de Lira foi cancelada.

– Temos até o dia 31 de agosto [para aprovar a nova regra fiscal]. Ontem, infelizmente, não houve clima. Alguns líderes não queriam que a reunião acontecesse ontem – emendou.

Hoje, ficou definido que o encontro entre Lira, os líderes partidários, técnicos do Ministério da Fazenda e o relator do arcabouço, deputado Claudio Cajado (PP-BA), vai ocorrer na próxima segunda (21).

– É para que se discuta a única matéria mais polêmica ainda, que é a questão da modificação do prazo do cálculo do IPCA [para prever as despesas condicionadas] Então, isso sendo acordado, na terça-feira essa matéria vai a plenário – declarou o presidente da Câmara.

Lira disse que os deputados e líderes não gostaram da fala de Haddad.

– Nós não tensionamos. Ficamos surpresos. Como eu disse na minha nota, acho que foi inapropriado. Talvez um relaxamento excessivo do ministro numa entrevista – disse Lira, ao ser questionado se o clima na Câmara já estava mais distensionado após o atrito com o ministro da Fazenda.

E continuou.

– Não temos nenhum interesse em promover nenhum acirramento de ânimos, mas o posicionamento foi necessário – emendou.

Em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, exibida ontem, Haddad disse que a Câmara está com “um poder muito grande” e não pode usá-lo para “humilhar” o Senado e o Executivo. Essas declarações causaram incômodo na cúpula da Casa, que estranhou a postura do petista, tido pelos parlamentares como o “principal articulador político” do governo Lula. O ministro disse que ligou para Lira para esclarecer a situação e recebeu do deputado uma sugestão de declaração pública para evitar ruído.

Nos bastidores, lideranças também atribuem o atraso na apreciação do arcabouço à demora do pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em anunciar quais ministérios serão destinados ao PP e Republicanos.

A expectativa é de que Cajado e a cúpula da Câmara cheguem a um consenso sobre as alterações feitas pelo Senado no arcabouço. Os senadores deixaram de fora dos limites fiscais despesas com ciência e tecnologia, o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Também aprovaram a emenda citada hoje por Lira que garante uma folga em torno de R$ 30 bilhões para o governo ao autorizar a previsão de despesas condicionadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que precisa ser enviado ao Congresso até o fim de agosto.

*AE